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A mensalidade do plano subiu demais? Veja quando o reajuste é abusivo

Há dois tipos de aumento: o reajuste anual e o por mudança de faixa etária. Nos planos individuais, a ANS fixa o teto anual. Nos coletivos, não há teto, mas o aumento precisa ser justificado. Veja as regras e como contestar.

Simule o reajuste do seu plano com os índices oficiais da ANS.

Flávio Lúcio Santana de Oliveira

Flávio Lúcio Santana de Oliveira

Advogado especializado em direito à saúde · OAB/MT nº 16.751 · na advocacia desde 2013

Atua em casos de reajuste abusivo da mensalidade, por idade ou anual, em planos individuais e coletivos, com experiência em negociação e acordos.

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Texto do advogado, atualizado em .

Simule o reajuste do seu plano

Responder é opcional. A simulação é feita no seu aparelho; o resultado e as respostas só seguem para o escritório se você tocar no botão do WhatsApp.

O que você quer conferir?

O reajuste anual vem todo ano, no mês de aniversário do contrato. O aumento por idade vem quando alguém muda de faixa (19, 24, 29, 34, 39, 44, 49, 54 ou 59 anos).

Simulação informativa, feita no seu aparelho, com os índices oficiais da ANS (tabela da agência, conferida em 20/10/2026). Não é parecer sobre o seu contrato.

Quais documentos você já tem? Pode marcar mais de um.

Os boletos de antes e de depois do aumento ajudam a calcular a diferença. Dá para mandar por foto ou PDF.

Reajuste anual dos planos individuais e familiares

Nos planos individuais e familiares, a ANS define o percentual máximo de reajuste anual, que só pode ser aplicado no mês de aniversário do contrato. Para o período atual, a agência informou:

O único reajuste autorizado pela ANS para os contratos individuais e familiares, com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027, é o índice anual de 5,11%. Esse percentual foi calculado com base em metodologia técnica e corresponde ao índice máximo autorizado pela Agência para esses contratos. A aplicação de percentual superior ao autorizado pela ANS, ressalvadas as hipóteses previstas na regulamentação, caracteriza descumprimento da regulação aplicável.

E nos planos coletivos?

Nos planos empresariais e coletivos por adesão, a ANS não fixa teto. Nos contratos com menos de 30 beneficiários, a operadora deve aplicar um percentual único a todos esses contratos, para diluir o risco. Nos maiores, o percentual é negociado com a empresa ou entidade contratante, e a operadora tem de mostrar o cálculo:

As operadoras são obrigadas a disponibilizar à pessoa jurídica contratante a memória de cálculo do reajuste e a metodologia utilizada com o mínimo de 30 dias de antecedência da data prevista para a aplicação do reajuste.

Após a aplicação do reajuste, os consumidores podem solicitar formalmente a memória de cálculo do reajuste e a metodologia utilizada para a administradora de benefícios ou operadora, que terão o prazo máximo de 10 (dez) dias para seu fornecimento.

Aumentos sem cálculo que os justifique podem ser questionados na Justiça. A memória de cálculo é o primeiro documento a pedir.

Também não pode haver dois aumentos no mesmo ano, salvo os de mudança de idade:

Art. 24. Nenhum contrato coletivo poderá sofrer qualquer variação positiva na contraprestação pecuniária em periodicidade inferior a doze meses, inclusive aquela decorrente de revisão ou reequilíbrio econômico-atuarial do contrato, ressalvadas as variações em razão de mudança de faixa etária, migração e adaptação do contrato à Lei nº 9.656, de 1998, […]

Aumento por mudança de idade

O aumento por faixa etária só é permitido se as faixas e os percentuais estiverem no contrato desde o início:

Art. 15. A variação das contraprestações pecuniárias estabelecidas nos contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, em razão da idade do consumidor, somente poderá ocorrer caso estejam previstas no contrato inicial as faixas etárias e os percentuais de reajustes incidentes em cada uma delas, conforme normas expedidas pela ANS, ressalvado o disposto no art. 35-E.

Parágrafo único. É vedada a variação a que alude o caput para consumidores com mais de sessenta anos de idade, que participarem dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o, ou sucessores, há mais de dez anos.

Nos contratos a partir de 2004, há dez faixas, a última aos 59 anos, e três limites fixados pela ANS. Desde fevereiro de 2023, eles estão na RN 563/2022, que substituiu a RN 63/2003:

Art. 3º Os percentuais de variação em cada mudança de faixa etária deverão ser fixados pela operadora, observadas as seguintes condições:

I - o valor fixado para a última faixa etária não poderá ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa etária;

II - a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não poderá ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas.

III - as variações por mudança de faixa etária não podem apresentar percentuais negativos.

Ao comparar as variações acumuladas, os aumentos de cada faixa são multiplicados, e não somados, como fixou o STJ no Tema 1016.

O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe cobrar valores diferentes da pessoa idosa em razão da idade:

§ 3º É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

O STJ admite o aumento por idade, desde que respeitadas três condições:

O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso.

Em 2022, o STJ estendeu essas condições aos planos coletivos, ressalvando que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica às entidades de autogestão (Tema 1016).

O que fazer

  1. Separe o contrato e os boletos de antes e de depois do aumento.
  2. Confira se o percentual está no contrato e, no plano individual, se respeita o teto da ANS.
  3. No plano coletivo, peça por escrito à operadora ou à administradora a memória de cálculo do reajuste.
  4. Registre reclamação na ANS.
  5. Avalie com um advogado a ação para rever o aumento e pedir a devolução do que foi pago a mais.

Dá para pedir de volta o que foi pago a mais?

Sim. Se a Justiça anular o reajuste, a operadora devolve a diferença paga. O prazo é de 3 anos, como fixou o STJ:

Na vigência dos contratos de plano ou de seguro de assistência à saúde, a pretensão condenatória decorrente da declaração de nulidade de cláusula de reajuste nele prevista prescreve em 20 anos (art. 177 do CC/1916) ou em 3 anos (art. 206, § 3º, IV, do CC/2002), observada a regra de transição do art. 2.028 do CC/2002.

A devolução pode ser em dobro?

O Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente:

Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Em 2021, o STJ decidiu que a devolução em dobro não depende de má-fé: basta que a cobrança contrarie a boa-fé objetiva. Nos contratos de consumo como o de plano de saúde, esse entendimento vale para os valores pagos depois de 30 de março de 2021, data da publicação do julgamento.

A restituição em dobro do indébito (parágrafo único do artigo 42 do CDC) independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor que realizou a cobrança indevida, revelando-se cabível quando a referida cobrança consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva.

Em 15/09/2026, a Corte Especial do STJ julgou um recurso repetitivo sobre as hipóteses de devolução em dobro (Tema 929); a tese ainda não foi publicada.

Cabe indenização por dano moral?

Depende das consequências do caso. Para o STJ, o descumprimento do contrato, por si só, em regra não gera dano moral (REsp 2.194.188/SP, 3ª Turma, 2025). O dano tem sido reconhecido quando o problema vai além da cobrança, como no cancelamento do plano, na negativa de atendimento ou na negativação do nome, sobretudo quando atinge pessoa idosa (REsp 1.655.130/RS, 3ª Turma, 2018; AREsp 2.985.715/PB, 3ª Turma, 2026). Por isso, cada caso precisa ser analisado com os documentos.

Documentos para separar

  • contrato do plano;
  • boletos de antes e de depois do aumento;
  • carta ou aviso do reajuste, se houver;
  • carteirinha;
  • resposta da operadora ao pedido de memória de cálculo, no plano coletivo.

Dúvidas frequentes

Quando o plano pode aplicar o reajuste anual?

Só no mês de aniversário do contrato. Nos planos individuais e familiares, além disso, a operadora precisa de autorização da ANS e não pode passar do percentual máximo definido pela agência.

Depois dos 60 anos o plano pode aumentar por idade?

Nos contratos a partir de 2004, a última faixa de idade é a de 59 anos ou mais, então não há nova faixa depois disso, e o Estatuto da Pessoa Idosa proíbe cobrar valores diferentes da pessoa idosa em razão da idade. O reajuste anual continua valendo.

O aumento aos 59 anos pode ser contestado?

Pode, quando o percentual não está no contrato, desrespeita os limites da ANS ou é desarrazoado, sem base atuarial idônea, como fixou o STJ no Tema 952.

Plano coletivo por adesão tem teto da ANS?

Não. Segundo a ANS, os planos coletivos não estão sujeitos a teto de reajuste definido pela agência. O percentual, porém, deve ser justificado pela operadora, que tem de fornecer a memória de cálculo quando pedida.

Posso pedir de volta o que paguei a mais?

Sim, se o reajuste for anulado. O prazo para pedir a devolução é de 3 anos, segundo o STJ (Tema 610). Por isso, vale não deixar para depois.

Como o simulador faz a conta?

Ele aplica sobre a mensalidade informada o teto anual da ANS para os planos individuais em cada aniversário do contrato, com a tabela oficial da agência desde 2000. A estimativa dos últimos 3 anos compara, mês a mês, esse caminho com o caminho da sua mensalidade, sem correção monetária nem juros. É uma conta informativa: aumentos por idade e inclusão de dependentes mudam o resultado, e só a análise do contrato e dos boletos confirma os valores.

O atendimento pode ser feito a distância?

Sim. O atendimento é 100% on-line, em qualquer cidade do Brasil: relatórios, negativas e demais documentos são enviados pelo WhatsApp.

Fale com o escritório

Envie o contrato, os boletos de antes e de depois do aumento e a sua cidade. O atendimento é 100% on-line, em qualquer cidade do Brasil.

Base legal

Textos conferidos nas fontes oficiais em 20 de outubro de 2026. Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso.

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